Termos de Uso
Última atualização: 9 de agosto de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela Nephron por meio do domínio nephron-br.com e de quaisquer plataformas associadas. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições aqui estabelecidas.
1. Definições
Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados indicados abaixo:
- Serviço: conjunto de funcionalidades, conteúdos, ferramentas e recursos disponibilizados pela Nephron por meio de suas plataformas digitais.
- Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, navegue ou utilize o Serviço, independentemente de cadastro.
- Conta: registro individual criado pelo Usuário para acesso a funcionalidades restritas do Serviço.
- Conteúdo: textos, imagens, vídeos, dados, materiais didáticos e quaisquer outras informações disponibilizadas no Serviço.
- Plataforma: o conjunto de interfaces digitais por meio das quais o Serviço é prestado.
2. Aceitação dos Termos
O uso do Serviço implica aceitação plena e irrestrita destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o Usuário deve cessar imediatamente o uso da Plataforma.
A Nephron reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação. O uso continuado do Serviço após a publicação de modificações constitui aceitação das novas condições.
3. Elegibilidade
O Serviço é destinado a pessoas com capacidade legal plena para celebrar contratos. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara:
- Ter idade mínima exigida pela legislação aplicável para celebrar contratos de forma autônoma;
- Não estar impedido de utilizar o Serviço por qualquer restrição legal ou contratual;
- Agir em nome próprio ou estar devidamente autorizado a agir em nome de terceiro.
4. Cadastro e Conta de Usuário
4.1 Criação de Conta
Algumas funcionalidades do Serviço exigem a criação de uma Conta. O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de cadastro e a mantê-las atualizadas ao longo do tempo.
4.2 Segurança das Credenciais
O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada por meio de sua Conta será atribuída ao respectivo titular. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente a Nephron pelo endereço help@nephron-br.com.
4.3 Suspensão e Encerramento
A Nephron pode suspender ou encerrar uma Conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, conduta prejudicial a outros usuários ou à Plataforma, ou por determinação legal.
5. Uso Permitido
O Usuário pode utilizar o Serviço exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos. São usos permitidos:
- Acessar e consumir os conteúdos disponibilizados para fins pessoais ou profissionais;
- Interagir com as funcionalidades da Plataforma conforme sua finalidade;
- Compartilhar conteúdos da Plataforma por meio dos recursos de compartilhamento disponibilizados.
6. Condutas Proibidas
É expressamente vedado ao Usuário:
- Utilizar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que causem dano a terceiros;
- Reproduzir, copiar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e escrita da Nephron;
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma;
- Inserir vírus, malware ou qualquer código malicioso na Plataforma;
- Utilizar sistemas automatizados, bots ou scrapers para acessar o Serviço sem autorização;
- Interferir no funcionamento da infraestrutura técnica da Plataforma;
- Criar múltiplas contas com a finalidade de burlar restrições ou obter vantagens indevidas;
- Publicar conteúdos ofensivos, discriminatórios, difamatórios ou que violem direitos de terceiros.
7. Propriedade Intelectual
7.1 Titularidade
Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, layouts, metodologias e materiais didáticos, é de titularidade exclusiva da Nephron ou de seus licenciantes, sendo protegido pelas leis aplicáveis de propriedade intelectual.
7.2 Licença de Uso
A Nephron concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o Conteúdo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, enquanto a Conta permanecer ativa e em conformidade com estes Termos.
7.3 Conteúdo do Usuário
Ao submeter qualquer conteúdo à Plataforma, o Usuário concede à Nephron licença não exclusiva, gratuita e mundial para usar, armazenar, reproduzir e exibir tal conteúdo na medida necessária à prestação do Serviço. O Usuário declara possuir todos os direitos necessários sobre o conteúdo enviado.
8. Privacidade e Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais dos Usuários é regido pela Política de Privacidade da Nephron, disponível na Plataforma. Ao utilizar o Serviço, o Usuário consente com o tratamento de seus dados conforme descrito naquele documento.
9. Pagamentos e Assinaturas
9.1 Condições Comerciais
Os preços, planos e condições de pagamento dos serviços pagos são apresentados na Plataforma no momento da contratação. A Nephron reserva-se o direito de alterar preços mediante aviso prévio razoável.
9.2 Reembolsos
As condições de reembolso, quando aplicáveis, são descritas nas páginas específicas de cada serviço ou plano. Salvo disposição em contrário, pagamentos realizados não são reembolsáveis após o início da prestação do serviço.
9.3 Inadimplência
O não pagamento de valores devidos pode resultar na suspensão ou cancelamento do acesso ao Serviço, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
10. Disponibilidade do Serviço
A Nephron empreende esforços razoáveis para manter o Serviço disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. O Serviço pode ser temporariamente suspenso para manutenção, atualizações ou por razões técnicas, sem que isso gere qualquer direito de indenização ao Usuário.
11. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:
- A Nephron não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço;
- A responsabilidade total da Nephron perante o Usuário, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos doze meses anteriores ao evento que originou a reclamação;
- A Nephron não garante que o Serviço atenderá a todas as expectativas do Usuário ou que será livre de erros.
12. Isenção de Garantias
O Serviço é fornecido no estado em que se encontra, sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo adequação a uma finalidade específica, não violação de direitos de terceiros ou ausência de erros.
13. Links e Integrações de Terceiros
A Plataforma pode conter links para sites ou serviços de terceiros. A Nephron não controla e não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas de terceiros. O acesso a recursos externos é feito por conta e risco do Usuário.
14. Modificações ao Serviço
A Nephron pode, a qualquer tempo, modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do Serviço, total ou parcialmente, com ou sem aviso prévio, sem que isso gere qualquer obrigação de indenização perante o Usuário.
15. Rescisão
Qualquer das partes pode encerrar a relação estabelecida por estes Termos a qualquer momento. O Usuário pode encerrar sua Conta mediante solicitação formal. A Nephron pode encerrar o acesso do Usuário em caso de violação destes Termos. As disposições que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento continuarão em vigor.
16. Disposições Gerais
16.1 Integralidade
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e demais documentos referenciados, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Nephron em relação ao uso do Serviço.
16.2 Independência das Cláusulas
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
16.3 Não Renúncia
A omissão da Nephron em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de fazê-lo em momento posterior.
16.4 Cessão
O Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e escrito da Nephron. A Nephron pode ceder estes Termos, no todo ou em parte, a qualquer momento.
17. Contato
Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a Nephron pelos seguintes canais:
- E-mail: help@nephron-br.com
- Telefone: +55 12 3911-2136
- Endereço: Tv. Padre Eutíquio, 1128 - Campina, Belém - PA, 66023-710, Brasil